 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Portugal - 1855 - 80 pagina’s
...seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente). Mandámos por tanto a todas as Auctor idades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario d'Estado... | |
 | 1857 - 596 pagina’s
...processo da denuncia ou accusação que se tiver começado. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da' referida lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios... | |
 | Brazil - 1857 - 630 pagina’s
...contractando a abertura de contas correntes com juros. Mandamos , portanto , a todas as Autoridades , à quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer , que a cumprão, e fação cumprir c guardar tão inteiramente como nella se contAm. O Secretario d' Estado dos Negocios... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 pagina’s
...Prussia, Russia, Sardenha, Suecia e Noruega, e Turquia. Mandámos portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro... | |
 | Portugal - 1859 - 74 pagina’s
...que regule a forma do processo. Art. 27. Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Innocencio de Sousa Duarte - 1863 - 452 pagina’s
...salários judiciaes, que faz parte da presente lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, ea façam cumprir e guardar, tão inteiramente como ii'ella se contém. O ministro... | |
 | Brazil - 1863 - 170 pagina’s
...e nós queremos a lei seguinte.... Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o ^conhecimento da referida lei pertencer que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente jcomo nella se contém. O secretario de estado dos negocios de. ... a faça imprimir, publicar e correr.»... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 pagina’s
...Commercio na parte em que se oppozerem á presente lei. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario... | |
 | Francisco José Duarte Nazareth - 1863 - 300 pagina’s
...necessárias. Art. 40. Fica revogada a Legislação em contrario. Mandamos, portanto, ás Actoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar, Ião inteiramente como n'ella se contém. Os Ministros e Secretários... | |
 | Brazil - 1864 - 996 pagina’s
...solução. Art. <6. Ficão derogadas as leis em contrario. Mandamos portanto a todas as Autoridades aquém o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão" cumprir e guardar ião inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça a laça imprimir,... | |
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