Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,... Elementos do processo civil - Pagina 169door Francisco José Duarte Nazareth - 1863Volledige weergave - Over dit boek
| Portugal treaties - 1857 - 858 pagina’s
...Prussia, Russia, Sardenha, Suecia e Noruega, e Turquia. Mandámos portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro... | |
| Pimenta Bueno, José Antonio - 1857 - 596 pagina’s
...processo da denuncia ou accusação que se tiver começado. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da' referida lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado... | |
| Portugal - 1859 - 74 pagina’s
...Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario distado dos negócios ecclesiasticos... | |
| Bahia (Brazil : State) - 1862 - 138 pagina’s
...derogadas todas as Leis em contrario. ' Mando por tanto á todas as Authoridades, á quem o nhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nelta se contém. O Secretario desta Provincia a faca imprimir, publicar e correr.... | |
| Innocencio de Sousa Duarte - 1863 - 452 pagina’s
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, ea façam cumprir e guardar, tão inteiramente como ii'ella se contém. O ministro... | |
| José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 pagina’s
...tribunal. Art. 2. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos por tanto a todas aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os Ministros... | |
| Brazil - 1864 - 532 pagina’s
...10. Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão, e Tacão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario distado... | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1865 - 706 pagina’s
...alvarás, decretos e mais disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palacio... | |
| 1865 - 688 pagina’s
...alvarás, decretos e mais disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ellase contém. O secretario de Estado dos negocios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr.... | |
| 1865 - 478 pagina’s
...Art. 4.° Fica revogada toda a legistação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretarios d'estado dos negocios da fazenda,... | |
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