 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Apontamentos para o direito internacional - Pagina 464door Brazil - 1864Volledige weergave - Over dit boek
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1877 - 348 pagina’s
...n. 72 de 20 de Maio de 1860, c bem assim as disposições em contrario. « Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir trio inteiramente como nella se contêm. « O secretario desta província a faça imprimir,... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 pagina’s
...3:000$000 réis, para construcção de um edificio hospitalar. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpram e façam cumprir e guardar como nella se contém. O Conselheiro... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1905 - 354 pagina’s
...publica que sirvam de caução ás respectivas operaçoes. Art. 48.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella... | |
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1879 - 220 pagina’s
...sanccionou a lei seguinte ( a integra da lei nas suas disposições somente ) ; manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento, e execução da referida lei pertencer, que a cumpruo, e facão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario desta província... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 pagina’s
...Art. 3.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 pagina’s
...Art. 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 pagina’s
...Art. 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. • O ministro e secretario... | |
 | Brazil - 1890 - 58 pagina’s
...regimen do sorteio militar, praticar-se-ha o voluntariado na composição das forças de mar e terra. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o executem, e façam executar e observar tão inteiramente como nelle... | |
 | Portugal - 1891 - 358 pagina’s
...e especialmente o nu 8.° do artigo 76.° da lei de 7 de julho de 1880. Mandámos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e... | |
 | Tomás Ribeiro - 1891 - 426 pagina’s
...decretaram e eu sanccionei a lei seguinte (aqui o texto d'ella). Portanto mando a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d'estado dos negocios d.... | |
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