 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Apontamentos para o direito internacional - Pagina 464door Brazil - 1864Volledige weergave - Over dit boek
 | Brazil - 1891 - 52 pagina’s
...unico. A viuvado mesmo Dr. Benjamin Constant terá, emquanto viver, o usofructo da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencerem, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como... | |
 | Alagoas (Brazil) - 1893 - 632 pagina’s
...preparo dos tecidos. Art. 2°. Revogara-se as leis e disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que n cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta província a... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 pagina’s
...lei. Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... | |
 | Portugal - 1895 - 506 pagina’s
...convenientes. Art. 23.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos, portanto ás aulhoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretários... | |
 | Portugal - 1896 - 160 pagina’s
...\ Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Minas Gerais (Brazil). Direcção do Archivo publico mineiro - 1898 - 952 pagina’s
...«Art. 11. Ficao revogadas as disposições ein contrario. «Mando portanto a todas as Authoridados, a quem o conhecimento, e — execução da referida Lei pertencer, que a cumpriío e facão cumprir tio inteiramente como nella se contem. O Secretario desta Província a faça... | |
 | João Lopes Carneiro de Moura - 1899 - 730 pagina’s
...governo. Art. 21." Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteirrmente com n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1899 - 292 pagina’s
...de setembro de 1897 e mais legis. lação em contrario.' Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O ministro e... | |
 | Portugal - 1899 - 806 pagina’s
...leis. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários... | |
 | Portugal - 1900 - 196 pagina’s
...codigo. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a -cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteitramente como n'ella se contém. O ministro... | |
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